Políticas Institucionais de
Repasses e Retenções.
Este documento estabelece as normativas oficiais, diretrizes operacionais, prazos de compensação e políticas de governança financeira aplicáveis a todos os prestadores de serviço integrados ao ecossistema do Brasa Match. É de fundamental importância a leitura integral e compreensão das regulamentações de fluxo de caixa dispostas a seguir.
1. Compromisso com a Segurança Transacional e Prevenção à Fraude
Em conformidade com as diretrizes do Banco Central do Brasil e melhores práticas do Sistema Financeiro Nacional (SFN), a plataforma opera sob rígidos protocolos de segurança anti-fraude, Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD) e Combate ao Financiamento do Terrorismo (CFT). Para assegurar a integridade do ecossistema, todas as transações originadas por clientes finais são submetidas a uma minuciosa auditoria algorítmica e análise de risco por nossas adquirentes e parceiros bancários antes de serem integralmente reconhecidas como válidas.
Este rigoroso processo de validação técnica exige que os montantes transacionados permaneçam sob custódia transitória (retenção) durante um prazo de liberação predeterminado. Este hiato operacional visa proteger tanto o prestador de serviços quanto o consumidor final contra contestações indevidas (chargebacks), fraudes de identidade, disputas comerciais não resolvidas e inconsistências no processamento interbancário. Durante este período, os valores figuram sistemicamente como "Lançamentos Futuros" e não compõem o saldo disponível e líquido para transferência imediata, mitigando o risco de exposição sistêmica da plataforma e dos parceiros envolvidos.
2. Processo de Autenticação de Identidade (Conheça Seu Cliente - KYC)
A habilitação da funcionalidade de resgate de fundos e saques bancários é estritamente condicionada à aprovação prévia no processo de identificação cadastral, doravante denominado KYC (Know Your Customer). É compulsória a apresentação e aprovação de documentação de identificação civil válida e legível, compatível com a titularidade da conta registrada.
As transferências eletrônicas via arranjo de pagamento PIX somente serão processadas e compensadas caso a chave de destino ou conta bancária favorecida pertença, comprovadamente, ao mesmo Cadastro de Pessoa Física (CPF) associado e homologado no perfil do prestador de serviço na plataforma. Tentativas de evasão desta regra, inconsistências cadastrais ou solicitações de repasse para terceiros resultarão no bloqueio cautelar dos fundos e eventual suspensão temporária dos serviços, conforme ditam nossas diretrizes de mitigação de risco e conformidade regulatória.
3. Classificação de Repasses e Prazos Operacionais
Os ciclos de custódia, limites de liquidez e incidência de tributações e encargos operacionais variam substancialmente com base no grau de parceria do prestador de serviço junto à plataforma. A estrutura de modalidades a seguir discrimina minuciosamente os direitos, deveres, prazos de compensação e tarifas de conveniência atribuídas a cada faixa de enquadramento.
Gratuito
Licença não-onerosa
Custódia: 15 Dias
Período regulamentar de retenção para auditoria transacional e validação antifraude antes da conversão em saldo líquido.
Cessão de Crédito: 10%
Ágio aplicado sobre o valor de face para liquidação antecipada de recebíveis futuros.
Liquidez (Saques)
- Isenção de tarifa p/ 1 operação/mês.
- Operações excedentes incorrem em cobrança de R$ 12,99 (custo de gateway).
- Tal recolhimento bonifica o usuário com 5 janelas extras de liquidação. Esgotadas, renova-se a tarifa.
Básico
Licença padronizada
Custódia: 15 Dias
Período regulamentar de retenção para auditoria transacional e mitigação de estornos.
Cessão de Crédito: 8%
Custo de capital mitigado para adiantamento de proventos pendentes de liberação.
Liquidez (Saques)
- Isenção de tarifa p/ 2 operações/mês.
- Operações excedentes incorrem em tarifa fixa de R$ 12,99.
- O pagamento da tarifa gera alocação automática de 5 lotes operacionais subsequentes isentos.
Pro
Licença avançada
Custódia: 10 Dias
Compensação acelerada em virtude de histórico mitigado de contestações financeiras.
Cessão de Crédito: 6%
Taxa de deságio preferencial na transferência antecipada de direitos creditórios.
Liquidez (Saques)
- Isenção de tarifa p/ 3 operações/mês.
- Custos de TED/PIX excedentes tabelados em R$ 12,99.
- O recolhimento provisiona lote contíguo de 5 repasses isentos adicionais no ciclo vigente.
Premium
Licença de parceiro master
Custódia: 7 Dias
Aceleração operacional de custódia com via verde em nossas instâncias parceiras de adquirência.
Cessão de Crédito: 5%
Menor taxa de risco de capital (fator de desconto) do ecossistema corporativo.
Liquidez (Saques)
- 4 alocações sem custo/mês (liquidação semanal sugerida).
- Ultrapassado o limite, incide a TBO (Tarifa Bancária Operacional) de R$ 12,99.
- A referida TBO gera o gatilho de 5 execuções isentas sucessivas na câmara interbancária.
4. Normativas sobre Taxas Operacionais de Saque e Antecipação
As transações financeiras conhecidas popularmente como "Saques" consistem em complexas ordens de transferência de fundos interbancárias gerenciadas por gateways e instituições liquidantes conectadas ao Sistema de Transferência de Reservas (STR). Tais procedimentos possuem um custo atrelado inerente ao processamento tecnológico e à sustentação de garantias fiduciárias. Sendo assim, o estabelecimento do teto de liquidações isentas visa garantir a higidez financeira e operacional da própria plataforma e dos prestadores, condicionando a cobrança das Tarifas Bancárias Operacionais (TBO) apenas nos casos de superação de teto volumétrico. A referida TBO, no valor atual de R$ 12,99 (doze reais e noventa e nove centavos), serve para cobrir os tributos do pacote transacional fracionado decorrente.
Por fim, ressalta-se que o adiantamento de fluxo futuro (Antecipação) não constitui empréstimo ou crédito, mas sim operação de cessão de direitos creditórios a título oneroso, condicionada a limites de exposição de risco de crédito, perfil transacional do usuário e à liquidez de tesouraria do dia útil requisitado. A taxa de desconto estipulada em cada plano cobre a contingência por riscos de rescisão e é devida independentemente de futuras alterações cadastrais. O prosseguimento no uso da plataforma constitui anuência tácita aos preceitos dispostos em todo este documento de diretrizes.
5. Diretrizes de Cancelamento e Punições (No-Show)
A Brasa Match atua exclusivamente como provedora de infraestrutura tecnológica e custódia financeira (Escrow), não se responsabilizando, de forma solidária ou subsidiária, por rescisões contratuais, prejuízos, atrasos ou qualquer inexecução dos serviços acordados entre Contratante e Churrasqueiro.
Garantias e Multas Rescisórias ao Cliente: Em decorrência do prejuízo material gerado pelo bloqueio de agenda do profissional parceiro, o cancelamento por parte do Contratante obedece às seguintes regras de retenção (Art. 49 CDC e correlatos):
- Antecedência superior a 7 dias (ou nas primeiras 24h): Reembolso integral (100%) da Conta Caução.
- Antecedência entre 7 dias e 48 horas: Retenção de 30% do valor a título de multa rescisória e indenização pelo bloqueio de agenda.
- Antecedência inferior a 48 horas: Retenção de 50% (serviços) a 100% (quando houver comprovação de aquisição de insumos perecíveis).
Na hipótese de cancelamento unilateral provocado pelo profissional parceiro, os valores momentaneamente alocados na Conta Caução são estornados de forma integral (100%) e automática ao titular do pagamento, isento de deduções.
Seguro Churrasco (Exclusivo para o Estado de SP): Como supramencionado, a plataforma não possui a obrigação legal ou logística de prover um churrasqueiro substituto imediato caso o contratado desista do evento de última hora (limitando-se a reembolsar o cliente e penalizar o infrator). Entretanto, clientes operantes no Estado de São Paulo têm a opção de contratar o Seguro Churrasco no momento da reserva, mediante o pagamento de uma taxa assecuratória correspondente a 30% do valor da mão de obra. Caso o cliente protegido por este seguro sofra um cancelamento nas 24 horas que antecedem o evento, a Brasa Match acionará imediatamente seus protocolos de contingência e envidará esforços máximos para efetuar o redirecionamento logístico de um profissional substituto devidamente qualificado para cobrir o sinistro.
Sanções ao Profissional Parceiro: A excelência é a premissa fundamental e inegociável desta plataforma. O abandono do evento (No-Show) ou a prática de cancelamentos recorrentes sem justificativa grave ativam mecanismos punitivos automatizados. Tais infrações incorrem na queda imediata e vertiginosa do score (nota de relevância) e perda da exposição nos motores de busca regionais. A reincidência destas práticas enseja o banimento definitivo e irreversível da conta profissional em todo o ecossistema Brasa Match.
6. Custódia Escrow, Split Payment B2B e Check-in GPS
Com a evolução da plataforma para o mercado B2B (Agências de Eventos e Buffets), introduzimos o sistema de pagamento sob custódia (Escrow). As agências realizam o pagamento integral da prestação do serviço antecipadamente, porém, os fundos permanecem estritamente retidos na conta de custódia (Stripe Connect) do Brasa Match e não são transferidos aos assadores no momento do aceite.
Obrigatoriedade do Check-in de Geolocalização (GPS): Para destravar a liquidação do valor bloqueado em favor do profissional (Split Payment), o prestador de serviço tem a obrigatoriedade inegociável de acionar o botão "Cheguei no Local" (Check-in GPS) em seu aplicativo na aba "Meus Trabalhos" no momento de chegada ao evento. O sistema fará a validação criptográfica da latitude e longitude do aparelho com o endereço do contrato B2B. Apenas após a confirmação georreferenciada de comparecimento e do encerramento bem-sucedido do evento, a ordem de repasse é gerada para a câmara de liquidação, respeitando as taxas de deságio da assinatura do prestador. A tentativa de fraude de geolocalização incorre em banimento sumário.